A semana foi de discussões importantes na Câmara de Vereadores de Araranguá, que aprovou nas sessões de segunda, 01 e quarta, 03, projetos de lei que autorizam a cobrança de contribuição de melhoria para a pavimentação de 17 ruas de Araranguá. As obras contemplam pavimentações com lajotas e asfalto em ruas de diversos bairros. Um dos bairros contemplados foi o Polícia Rodoviária e os representantes da região na casa comemoraram. “Para nós é motivo de muita alegria ver o bairro se desenvolvendo desta forma”, comentou o vereador, Paulinho Souza (PSD).
Para o líder do governo, vereador, Marcio Tubinho (Progressistas), o planejamento da administração municipal, que inclui a proposta de viabilizar as pavimentações através do Programa Avançar Cidades, inclui em torno de 180 ruas. “Nesta etapa estão em andamento cerca de 60 ruas”, contou.
Os projetos aprovados na casa acompanhou a justificativa da equipe do governo com relação a contrapartida dos moradores de algumas ruas que receberão as obras. “Para não configurar a renúncia de receita prevista no art. 14, da LRF, torna-se necessário a participação dos moradores no rateio do custo da obra, sendo exigência legal instituir a cobrança da parte destinada aos moradores a aprovação do presente projeto de lei, onde especifica-se a participação dos proprietários dos imóveis no rateio do custo da obra”, diz a justificativa assinada pelo prefeito, Mariano Mazzuco.
A garantia, segundo o bloco de situação, é que o pagamento das contribuições serão flexibilizadas aos moradores que poderão negociar com a administração a forma mais viável de fazê-lo sem prejudicar o andamento das obras e o orçamento doméstico.
Mudanças na Lei de zoneamento
Outro projeto importante também foi votado e aprovado nesta semana pelos vereadores araranguaenses. Trata-se de mudanças na lei de zoneamento do município para permitir que obras sejam executadas, tais como, o Hospital da Unimed e a Cidade universitária, ambas na região Sul do município. Com a validação do Conselho das Cidades (que conta com representantes de diversos órgãos e entidades), os vereadores entenderam que aprovar o projeto seria uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do município. “Importante aprovar as modificações para possibilitar que investimentos sejam feitos. Isto é valorizar também os empreendedores”, comentou o vereador, Marcio Tubinho.
