Integrou a pauta da 40ª Sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá, a votação do Anteprojeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Carlos da Funerária, que propõe a proibição do uso e comércio de fogos de artifício em todo o município. A proposta foi aprovada pelos parlamentares e segue agora para apreciação do Poder Executivo.
O texto do anteprojeto prevê a proibição de fogos de artifício de qualquer natureza, sejam eles sonoros, luminosos e com efeitos pirotécnicos, tanto em eventos públicos quanto privados. Também fica vetada a venda desses produtos em estabelecimentos comerciais. Na proposição, a fiscalização ficará a cargo das autoridades municipais, com a aplicação de multas e, no caso dos comerciantes, possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com o autor do anteprojeto, o objetivo da medida é proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente de grupos mais sensíveis como crianças, idosos e animais, além de reduzir acidentes e a sobrecarga dos serviços de saúde.
Durante a sessão realizada na noite desta quarta-feira, 13, o vereador Carlos da Funerária também compôs a Mesa Diretora, assumindo a função de vice-presidente da Câmara naquela noite, ao lado do vereador Diran Drewke, que assumiu a presidência e o vereador Douglas Michels, secretariando a mesa.
