Lei que pode estabelecer políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas do município foi aprovado na sessão de segunda, 17.
Araranguá
Depois dos vereadores, Samuel Nunes e Luiz da Farmácia, apresentarem propostas semelhantes para resguardar a segurança nas escolas na Câmara de Vereadores de Araranguá na última semana, suas preposições foram retiradas da pauta e unificadas em um único Projeto de Lei que foi aprovado na sessão de segunda, 17.
A lei estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino no município de Araranguá e com seis artigos determina diretrizes para que uma rede seja criada para resguardar a vida e integridade da comunidade escolar. “É crescente a preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade da segurança que se encontram algumas escolas no município. Seja nas escolas, consideradas por especialistas, em área de risco, seja em escolas localizadas em áreas consideradas seguras. A insegurança por invasões para furtos, danos ao patrimônio, abordagem por traficantes, os recentes ataques a alunos e funcionários, é constante e perturbadora. Este anteprojeto de lei visa implementar as políticas públicas com o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar”, justificaram os vereadores autores.
Durante a discussão do projeto, outros vereadores foram convidados a subscrevê-lo. A lei aprovada será encaminhada ao Poder Executivo nos próximos dias.
Conheça a proposta na íntegra em:
https://www.cmva.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=18693
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Araranguá
