O anteprojeto do legislador foi aprovado por unanimidade no Poder Legislativo de Araranguá.
O vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Jair Anastácio (PT), aprovou um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas (FMP). A proposta surgiu após o legislador ouvir dos moradores que a pavimentação de vias é uma das principais demandas das comunidades araranguaenses.
O anteprojeto que parte para avaliação do prefeito Cesar Cesa, propõe que o Fundo Municipal de Pavimentação de Vias Públicas esteja vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e tem como objetivo ser um espaço para aglutinação de recursos, entre eles, dotações consignadas no orçamento municipal para obras de pavimentação, verbas estaduais e federais para o desenvolvimento dos projetos de pavimentação de vias públicas e entre outras receitas.
Para o vereador proponente, o poder público precisa dar atenção aos anseios dos munícipes. “Queremos com esse anteprojeto proporcionar ao município de Araranguá um fundo para destinação dos recursos provenientes de dotações orçamentárias e demais receitas específicas. De forma prática este fundo irá reter recursos em uma conta especial, o que irá dar condições ao nosso município de realizar mais obras de pavimentação e mais melhorias na cidade”, defendeu Jair.
O anteprojeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Araranguá.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Araranguá
