A Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer ser o elo entre o Governo do Estado e os 295 municípios catarinenses para discutir e destravar obras paralisadas que preocupam prefeitos e a população. A iniciativa é do deputado estadual Tiago Zilli, que aprovou na manhã desta terça-feira, 16, na Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento, a realização de audiência pública agendada para dia 30 de maio, às 11 horas, no Plenário da Casa, na Capital.
O objetivo principal do encontro será a tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix), e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de SC.
O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), proponente da audiência pública, afirmou o objetivo da audiência é que o Governo do Estado estabeleça o cronograma para deliberar a transferência desses repasses para as obras que já foram iniciadas e que não podem ser paralisadas. “Não queremos ilegalidade. Queremos que o Executivo se posicione e se comprometa com os catarinenses para minimizar a atual insegurança jurídica e a angústia dos gestores municipais”, argumentou, destacando que a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc conta com o apoio da Fecam e das associações de municípios.
A Fecam, informou ao parlamentar que está concluindo um importante diagnóstico atualizado sobre as obras paralisadas e que será entregue na Assembleia Legislativa.
Municípios querem respostas
Na semana passada, o deputado Tiago Zilli solicitou aos 295 municípios catarinenses que encaminhassem relatório a ALESC com informações referentes as obras e a situação de cada uma delas. “Em menos de 24 horas, recebemos ofício de mais de 40 municípios com a relação e pedindo respostas pois essa é uma preocupação de todos os prefeitos. A Fecam e as associações de municípios esperam por essa audiência pública para esclarecer e principalmente receber do governo uma definição de quando as obras serão retomadas” afirmou.
A audiência pública será realizada no Plenário Osni Regis, as 11 horas, do dia 30 de maio, e contará com a participação dos parlamentares da casa. Foram convidados o secretário de Estado da Infraestrutura Jerry Comper, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
