Na noite desta segunda-feira dia 08, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o projeto de lei do Executivo que trata sobre alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 3.927, de 20 de julho de 2022, aumentando o repasse de recursos, de 0,1% para 0,3%, ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Os recursos são decorrentes das receitas do IPTU e ISSQN.
Para o vereador e presidente da Casa, Jair Anastácio (PT), que já ocupou o cargo de gestor de Cultura nos governos dos ex-prefeitos Mariano Mazzuco Neto e Sandro Maciel, falou da importância do projeto.
“Todo investimento na cultura é sempre bem-vindo. Na nossa gestão, criamos o sistema municipal de cultura, que era uma exigência do governo federal. Hoje o prefeito Cesar está colocando isso na prática, ou seja, está destinando um percentual do orçamento do município para ser aplicado nas ações culturais”.
Para o vereador, o percentual ainda não atende a todas as demandas, mas é um começo. “Já é um passo e isso é muito importante, pois o Departamento de Cultura é que trabalha as questões culturais da cidade e dessa forma vai poder saber quanto vai dispor de orçamento, e assim fazer o seu planejamento das ações culturais a serem realizadas durante um ano. Eu gostaria de parabenizar o prefeito por ter esse olhar sensível, esse olhar diferenciado ao setor da cultura”.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Araranguá