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Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia crianças com Diabetes Tipo 1 em Araranguá

Na sessão desta quarta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento gratuito de aparelhos digitais para controle contínuo da glicemia em crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1. O projeto, que beneficiará pacientes de 0 a 14 anos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), representa um avanço inédito na rede pública de saúde do município.

A sessão contou com a presença de familiares de crianças com diabetes tipo 1, que acompanharam emocionados a votação do projeto. O clima foi de comoção e reconhecimento, com os parlamentares enaltecendo a relevância da iniciativa para a saúde e o bem-estar da população.

A proposta tem origem no Anteprojeto de Lei 022/2025 apresentado pelo vereador Dédo, que usou a tribuna para destacar a importância da medida: “Este é um momento histórico para Araranguá. Hoje, infelizmente, o SUS nacional não fornece esse tipo de equipamento, o que representa uma enorme dificuldade para muitas famílias. Diante disso, apresentei um Anteprojeto nesta Casa, solicitando que o município de Araranguá passe a fornecer esse dispositivo. A intenção é garantir mais qualidade de vida às crianças e tranquilidade a seus familiares”, afirmou.

Em sua fala na Tribuna, o vereador destacou que a diabetes tipo 1 é uma doença silenciosa, mas que impõe severas limitações e riscos à saúde de quem convive com ela. Sem um tratamento adequado, pode levar a complicações graves e até a morte e agradeceu à Administração pela sensibilidade. “Quero agradecer à Secretaria de Saúde pelo levantamento dos dados sobre os pacientes do nosso município e por ter encaminhado este anteprojeto ao Executivo. Agradeço também ao nosso prefeito César Cesa, que prontamente acatou essa iniciativa de minha autoria, compreendendo a importância e urgência dessa causa”.

A partir de 2026, o município passará a disponibilizar dispositivos tecnológicos, como sensores e medidores contínuos de glicose, que permitem o monitoramento dos níveis de açúcar no sangue de forma precisa, contínua e menos invasiva — dispensando as tradicionais picadas nos dedos. O fornecimento dos aparelhos será realizado pelas Unidades de Saúde, com entrega a cada 14 dias ou conforme orientação médica. Além dos dispositivos, a iniciativa contempla também todos os insumos necessários para seu funcionamento. A aquisição será feita por meio de licitação pública, com recursos do orçamento municipal vigente.

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