A medida em que os debates da campanha eleitoral são intensificados, cresce, na mesma proporção, a fiscalização sobre atos a ações envolvendo os agentes públicos municipais.
Um dos temas que vem à tona é o salário mensal dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e ocupantes de cargos do primeiro escalão junto ao Poder Público Municipal de Araranguá.
Durante à campanha, alguns candidatos emocionam-se e, na desesperada tentativa, de convencer o eleitorado, chegando a comentar sobre a possibilidade de “abrir mão do próprio salário”. Na teoria, o discurso é muito bonito, muito belo, pena que na prática, essa “solidariedade” em nome do bem comum seja pura utopia, pelo simples motivo de que jamais transforma-se em realidade.
É justo que o agente público receba pelo desempenho da atividade profissional. Isso é ponto pacífico e fora de discussão. O que não pode (ou não poderia), no entanto, é “pregar moral de cuecas (ou calcinhas)”, adotar práticas desonrosas, como o descumprimento de horários, falta de compromisso ou falsas promessas.
Vejamos, a seguir, um resumo do panorama salarial no serviço público do Município de Araranguá:
Câmara
Na Câmara, o repasse bruto mensal para cada vereador é de R$ 9.154,63. Já o presidente da Câmara de Araranguá recebe 50% a mais do que os demais vereadores. Em consequência disso, a remuneração mensal bruta de Daniel Viriato Afonso (PP) soma R$ 13.731,95.
Com bases nestes dados, que constam no Portal de Transparência, fica fácil concluir que, somente com remuneração dos vereadores, a Câmara de Araranguá, repassa a quantia mensal de R$ 141.896,77.
Por sua vez, o Quadro de Pessoal da Câmara de Araranguá apresenta um contraste: somente cinco servidores são efetivos, isto é, contratados via concurso público. Além disso, à Casa possui 29 cargos comissionados ocupados. Essa discrepância está diretamente associada ao fato de que, o único Concurso Público da Câmara Municipal ocorreu em 2001, quando o Legislativo Araranguaense era presidido por Rodrigo da Silva Turatti, na época com 23 anos. De lá para cá: a ocupação de cargos comissionados – que são aqueles indicados pelos vereadores, priorizando especialmente o critério político – cresceu verticalmente.
Entre os cargos comissionados, as maiores remunerações são do chefe de gabinete e do diretor administrativo, que recebem R$ 5.356,03 todos os meses.
No Legislativo Araranguaense, a menor remuneração bruta mensal é repassada aos assessores comissionados: R$ 2.550,36.
Prefeitura
No Governo Municipal, o salário bruto mensal do prefeito Mariano Mazzuco Neto é de R$ R$ 21.848,25. Com os descontos do INSS e IRRF, o valor desse repasse mensal soma R$ 16.247,36.
Já a remuneração bruta mensal do vice-prefeito Primo Menegalli Júnior soma R$ R$ 14.516,64, mas descontando-se INSS e IRRF, a quantia líquida fica em R$ 10.876,94.
Atualmente, a Prefeitura de Araranguá possui 703 servidores efetivos e 82 cargos comissionados ativos.
Hoje, os secretários municipais recebem, entre os ocupantes de cargos comissionados, o maior salário bruto mensal repassado pela Prefeitura, que é de R$ 8.476,85.
