O Governo Federal aprovou a Lei Complementar 192/2022, que altera o cálculo do ICMS nos combustíveis, substituindo a cobrança em percentual por um valor fixo por litro. Diante disso, o Governo de Santa Catarina decidiu antecipar a informação da mudança para evitar problemas legais. A medida entrará em vigor a partir de 1º de maio para diesel e gás de cozinha, e 1º de junho para gasolina e álcool anidro.
Embora a mudança gere um reforço nos cofres dos estados e do governo federal, o governador Jorginho Mello mostrou preocupação com a medida. Ele afirmou que é importante esclarecer que a decisão não é do Governo de Santa Catarina, mas sim uma imposição federal. No entanto, não mostrou contrariedade. Com a mudança, o ICMS da gasolina em Santa Catarina, por exemplo, passará de R$ 0,95 para R$ 1,22 por litro.
A mudança também simplifica o modelo tributário atual, reduzindo a possibilidade de sonegação e facilitando a fiscalização. Atualmente, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, na refinaria.
Apesar das vantagens para o governo, a mudança irá onerar o consumidor e aumentar os custos em toda a cadeia produtiva. A Secretaria da Fazenda de SC não forneceu cálculos precisos, mas afirmou que o Estado vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado
Por:LitoralSul
