Iniciativa é do deputado João Amin (PP).
Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) o Projeto de Lei (PL 66/2021) que trata da criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado João Amin (PP) e prevê o uso das estruturas físicas já existentes na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
“O combate a este tipo de crime absurdo merece atenção especial para que as investigações ocorram com mais rapidez e as punições sejam exemplares”, afirmou João Amin. O parlamentar destacou também que as entidades civis e voluntárias estão sobrecarregadas, tendo pouco suporte para executar o trabalho de resgate e acolhimento dos animais que são vítimas de maus-tratos.
Amin lembrou que a elaboração do projeto contou com a ajuda da empresária, voluntária e ativista Simone Andrade, de Florianópolis, que foi uma das principais representantes da causa animal a procurar seu gabinete para relatar o agravamento dessas dificuldades devido ao aumento expressivo no número de casos deste tipo de crime.
O texto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Fonte: Engeplus
