Disque 100 revela números alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2023
Durante o mês de conscientização e combate à violência sexual de crianças e adolescentes, conhecido como Maio Laranja, o advogado, Diego Campos Maciel, mestre em direito e processo penal ressalta os avanços significativos na legislação brasileira, ao mesmo tempo em que alerta para a urgência de medidas mais efetivas diante dos alarmantes números de abuso.
O Disque 100, principal canal de denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, registrou em 2023 um total de 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, evidenciando a gravidade e a urgência do problema.
Maciel destaca que a Lei nº 12.015/09 trouxe mudanças cruciais no panorama jurídico, principalmente no que diz respeito à dignidade sexual.
“Uma das alterações mais significativas foi a introdução dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, abrangendo vítimas de até 14 anos, mesmo que não haja violência física ou ameaça direta.
Essa lei define o crime de estupro, estabelecendo penas mais severas para casos envolvendo violência ou grave ameaça, especialmente quando a vítima é menor de 18 anos”, disse.
A Legislação trata de penas severas, que dependendo do caso pode resultar em reclusão de seis meses até 12 anos.
Além disso, segundo o advogado existe a Lei nº 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Diante desses avanços legislativos, Diego ressalta a importância da efetiva aplicação das leis e do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência sexual infantil.
”É fundamental o engajamento de toda a sociedade na proteção das crianças e adolescentes, assim como a denúncia de qualquer suspeita de abuso.
O Maio Laranja serve como um lembrete da necessidade contínua de enfrentar esse grave problema”, afirma.
Fonte: Assessoria de Comunicação
